| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/1999 |
| Data de publicação | 06/08/1999 |
| Ementa |
ESTABELECE ROTINA PARA ADEQUACAO DE RESTITUICAO DE VALORES DE TAXAS RECOLHIDAS COM BASE NO COE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/1999 , p. 13 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE IMPRESSO OFICIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CREDITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
