CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 573 DE 5 DE AGOSTO DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 573 de 5 de Agosto de 1999

ESTABELECE ROTINA PARA ADEQUACAO DE RESTITUICAO DE VALORES DE TAXAS RECOLHIDAS COM BASE NO COE.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo