| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/01/2001 |
| Data de publicação | 18/01/2001 |
| Ementa |
SUBORDINA AO DEPARTAMENTO DE APROVACAO DAS EDIFICACOES - APROV, O GRUPO TECNICO ESPECIAL DE ANALISE - GTEA, PARA DECIDIR REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES COM BASE NA LEI 11522/94 (OUTORGA ONEROSA). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/2001 , p. 10 |
| Revogações |
P 236/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
OBRAS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA |
| Alterações |
P 236/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
