| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/07/2026 |
| Data de publicação | 13/07/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria PGM nº 72, de 22 de outubro de 2021, para instituir o Núcleo de Direito e Políticas Públicas no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos "Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça" – CEJUR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2026 , p. 97 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL - ESDPM CURSO DE TREINAMENTO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL - ESDM |
