| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2002 |
| Data de publicação | 13/12/2002 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM AS ATRIBUICOES DE ANALISAR AS QUESTOES LEGAIS RELATIVAS A APREENSAO DE LOTACAO CLANDESTINAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/12/2002 , p. 26 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO REMOÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE COLETIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
DP 91502/03(PGM)-PRORROGA O PRAZO DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA |