| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/03/2018 |
| Data de publicação | 13/03/2018 |
| Ementa |
Cria Comissão Permanente para análise e concessão de Termo de Permissão de Uso (TPU) para áreas públicas municipais para comercialização de alimentos em logradouros públicos e regulação da atividade de vendedores ambulantes de rua. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2018 , p. 11 |
| Revogações |
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| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA - PR/IQ |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMIDA DE RUA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU COMISSÃO PERMANENTE |
