PORTARIA Nº 011 /PRFB/GAB/2017

O PREFEITO REGIONAL DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA , usando das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria 102 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 06 de Março de 2015, que dispõe sobre a constituição dos “ Comitês Regionais de Combate ao Aedes” nas Prefeituras Regionais no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Prefeituras, aos Prefeitos Regionais , a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais.

CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria 102, de 06 de Março de 2015, do gabinete do prefeito, que determina a constituição dos “Comitês Regionais de Combate ao Aedes “ :

RESOLVE :

I - Constituir o “ Comitê Regional de Combate ao Aedes “ da Prefeitura Regional da Freguesia Brasilândia” com a seguinte composição;

a)   Coordenador : Prefeito Regional Freguesia/ Brasilândia, Sr. Roberto de Godoi Carneiro RF. 770.173-0

b) – Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde desta circunscrição,

Jurema Westin Carvalho – RF 314.290.6/5

c) – Supervisor da Supervisão  de Vigilância em Saúde desta circunscrição      Marco Aurélio Moura – RF 574.888.7-1;

d)  -  Pela Diretoria Regional de Ensino da Freguesia Brasilândia , à Sra.

Orminda Gonçalves dos Santos - RF. 691.507-8:

e) -   Pela da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, à Sr.

Rodrigo Pereira dos Santos Mendes- RF 838.525-4:

 f) –Pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Sra.

Irma de Cássia Lins de Araujo- RF 788.634-9;

 g) Pela Coordenadoria de Defesa Civil desta Subprefeitura, a Sra

Vânia Aparecida Orlandini - RF 839.155-6

h) - Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura

Vânia Roberta Felix -  RG. 35.619.120-5;

I )- Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde

Sr. Almir Santos de Matos – RG.  8.817.386;

j)Com fulcro na prerrogativa do parágrafo 1º, do artigo 2º da Portaria 102, DOC de 06/03/2015, representados pela Coordenadoria de Projetos e Obras da

Prefeitura Regional Freguesia/ Brasilândia, a Coordenadora Sra. Arquiteta Maria Lucia Doneux, RF 753.672.1;

II- O Comitê Regional de Combate ao Aedes ora instituído terá por finalidades aqueles já determinados no artigo 3º da Portaria 102 de 06 de Março de 2015, do Gabinete do Prefeito, dentro da circunscrição desta Prefeitura Regional da Freguesia Brasilândia.

III A Prefeitura Regional Freguesia Brasilândia proverá o apoio administrativo necessário ao funcionamento dos Comitês.

IV- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições e contrario em especial ao disposto na Portaria 026/ SPFB/GAB/16.