Altera a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, que designa a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023, conforme especifica.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

FUNÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – FDA