| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/04/2001 |
| Data de publicação | 21/04/2001 |
| Data de republicação | 25/04/2001 |
| Ementa |
PROCURADORES PRESIDENTES DE COMISSOES DE LICITACAO DEVERAO EXIGIR NAS CONCORRENCIAS, PARA FINS DE DEMONSTRACAO DE REGULARIDADE FISCAL, DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/04/2001 , p. 13 |
| Revogações |
ON 3/01(SJ)-REVOGA A ORIENTACAO NORMATIVA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA CONTRATOS DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CADASTRO TRIBUTOS - CERTIDÕES DÉBITO FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
ON 3/01(SJ)-REVOGA A ORIENTACAO NORMATIVA |
