CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 1 de 10 de Julho de 2026)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 10/07/2026
Data de publicação 13/07/2026
Ementa

Dispõe sobre procedimentos relacionados ao cancelamento de CCM.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2026 , p. 47
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM

CANCELAMENTO