CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 15 de 7 de Setembro de 1994)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 06/09/1994
Data de publicação 07/09/1994
Ementa

DIRETORES DE PATR, FISC E JUD; DEVERAO RELACIONAR TESES QUE ESTAO SENDO DE-FENDIDAS NO STF E STJ, C/ AS TENDENCIAS JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS OU DOPLENO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/09/1994 , p. 2
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM