CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 16 de 25 de Maio de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 25/05/2022
Data de publicação 27/05/2022
Ementa

Aprova a Instrução Normativa nº 04/2022, que disciplina a disponibilização imediata de informações referentes às contratações por emergência no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2022 , p. 103
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

CONTRATAÇÃO

EMERGÊNCIA

ACESSO À INFORMAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO - AUTUAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Temas Relacionados

Licitações e Contratos

Alterações

  1. Resolução TCM nº 31/2022 - Altera o art. 2º da Resolução e os arts. 1º, 2º e 3º da Instrução Normativa.