CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 12 de 4 de Maio de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 04/05/2022
Data de publicação 05/05/2022
Ementa

Dispõe sobre o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/2022 , p. 106
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

DESPESA

REGIME DE ADIANTAMENTO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Resoluções TCM Nºs 02/1984, 03/1986, 02/1990, 02/1991, 06/2005 e 04/2012.