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  4. RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 1 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1992
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 1 de 6 de Fevereiro de 1992

APROVA AS INSTRUCOES 1/92 QUE DISPOE SOBRE REMESSA DE DOCUMENTOS E COMUNICACOES RELATIVOS A LICITACOES,CONTRATOS,ORDENS DE EXECUCAO DE SERVICOS BEM COMO OS SEUS EVENTUAIS ADITAMENTOS, DA ADM.PUBLICA DIRETA, DA CAMARA MUNICIPAL DE SP, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

Alterações

R 4/96(TCM)-ALT.ITENS I E II DA INSTRUCAO 1/92,APROVADA P/RESOLUCAO

Correlações

  • P 18/94(SVMA)-ENCAMINHAMENTO EXPEDIENTE PROPRIO AO TCM P/PROPOSTA CELEBRACAO CONVENIOS CF.RESOLUCAO
  • R 5/02(TCM)-APLICA A RESOLUCAO AOS AJUSTES FIRMADOS ATE 31/12/02
  • OI 12/93(HSPM)-DETERMINA QUE AS INFORMACOES SOLICITADAS P/TCM DEVERAO SER PRESTADAS NO PRAZO 7 DIAS