| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 12/05/2003 |
| Data de publicação | 13/05/2003 |
| Ementa |
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 190 DO REGIMENTO INTERNO; REVOGA A RESO LUCAO 7/1994. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/05/2003 , p. 63 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONSELHO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - PROIBIÇÕES CONSTITUIÇÕES |
