RESOLUÇÃO 05/00 - FM

Alteração das alíneas "a" e "b" do item 2 - OBSERVAÇÕES, da Tabela Anexa à Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 1999, que divulga o valor, em moeda corrente, dos preços de serviços prestados por unidades do Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as alíneas "a" e "b", do item 2 - OBSERVAÇÕES, da Tabela Anexa à Resolução nº 01, de 13 de janeiro de 1999, que passam a ter a seguinte redação:

"OBSERVAÇÕES:

a) que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;

b) quando solicitadas por servidor da Autarquia, ainda que inativos, desde que relativas a sua situação funcional;"

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Tabela Anexa da Resolução acima mencionada.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.