RESOLUÇÃO 04/02 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a tabela de Preços de Serviços Administrativos referente as Funerárias Particulares, instituído pelo art.2º da Resolução 028/2.000, de 19 de dezembro de 2.000.

REGISTROS:

13.3 - Cadastral de Funerárias Particulares

13.3.1 - Licenças R$80,60

13.3.2 - Renovações/Alterações R$48,40

art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da publicação.

RESOLUÇÃO 4/02 - FM

REPUBLICAÇÃO

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados, "ad referendum" do Conselho Deliberativo e Fiscal da Autarquia, os preços dos serviços especificados na Tabela Anexa, estendendo os efeitos constantes nos Decretos 40.172, de 20 de dezembro de 2000 e 40.209, de 28 de dezembro de 2000 à Autarquia.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 08 de maio de 2000 e 28, de 19 de dezembro de 2000.