RESOLUÇÃO 3/03 - FM

Divulga em moeda corrente, os valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e em conformidade com a Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000,

RESOLVE :

Art. 1º - Ficam aprovados, "ad referendum" do Conselho Deliberativo e Fiscal da Autarquia, os preços das Concessões de Terrenos em Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, específicos da Tabela Anexa, de acordo com a variação do IPCA do exercício de 2002, nos termos da Lei nº 13.105 de 29 de dezembro de 2000.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir das 08:00 horas de 14.01.03, revogadas as disposições em contrário.

TABELA DE VALORES DE CONCESSÕES DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS

Instituída pelo Decreto nº 37.255 de 23 de dezembro de 1997 e alterada pela Lei nº 13.105, de 29 de Dezembro de 2000.

VALORES EM REAIS

CEMITÉRIO POR M² 1,60 x 2,30 2,30 x 2,30

3,68 M² 5,29 M²

CATEGORIA 1

Consolação

São Paulo

Araçá 2.475,63 9.110,32 13.096,08

Quarta Parada(Brás)

Vila Mariana

Lapa

CATEGORIA 2

Freguesia do Ó

Santana

São Pedro (*) 1.523,35 5.605,93 8.058,52

Santo Amaro

Penha

Campo Grande

Tremembé

CATEGORIA 3

Parelheiros

Saudade 1.046,54 3.851,27 5.536,20

Itaquera

Lageado

CATEGORIA 4

Dom Bosco (*)

V. N. Cachoeirinha (*) 698,15 2.569,19 3.693,21

(*) Preço de concessão por 25 (vinte e cinco) anos

Ordem interna nº 08, de 17 de novembro de 1.994 - Artigo 1º

Preço para reconcessão de gaveta R$ 444,39 por gaveta

Esta Tabela entrará em vigor a partir da 8:00 horas do dia 14.01.03

56/03 Denúncia de Venda de Flores. DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA , nos termos do art. 203 e seguintes da Lei Municipal 8.989/79 para que sejam apuradas as possíveis irregularidades tratadas no presente.

116/03 Pagamento de Multas de Trânsito. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor de R$5.000,00(cinco mil reais) a fim de atender, dentro do presente exercício, as despesas com pagamento de Multas de Trânsito , por infrações cometidas por servidores que não mais pertencem ao quadro funcional da Autarquia, por servidores falecidos e também multas por emissão de fumaça (CETESB) e por excesso de peso (DERSA).

20.074/01 Compromisso de Fornecimento 5/01. Óleo Diesel. AUTORIZO a emissão de NE no valor estimativo de R$30.633,00(trinta mil, seiscentos e trinta e três reais), a favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A , detentora do CF 5/01, para atender a despesas com aquisição de 30.000 litros de óleo diesel.

20.148/02 Concorrência 7/02. Fornecimento de urnas sextavadas. AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$4.228,40(quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) a favor da empresa ARTEFATOS DE MADEIRA JBS LTDA , detentora da Concorrência 7/02, para atender a despesas com aquisição de 60 unidades do ITEM Z-1, 05 unidades do ITEM Z-2 e 05 unidades do ITEM Z-3.