RESOLUÇÃO 27/09 - FM

Dispõe sobre transformação de quadra geral nº 03, da gleba 01 em quadra de concessão da área do Cemitério Dom Bosco.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do artigo 8º da Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1.976;

Considerando o interesse manifestado por muitos munícipes em obter concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais, principalmente no Cemitério Dom Bosco;

Considerando que na referida quadra não há corpos inumados;

Considerando que com a referida transformação obter-se-á 256 unidades de terrenos, com 1,60 x 2,30 metros;

Considerando o disposto na Resolução nº 31/02, alterada pela Resolução 46/02.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transformação da Quadra Geral nº 03, da gleba 01 do Cemitério Dom Bosco, em Quadra de Concessão, perfazendo um total de 256 unidades disponibilizadas para pronto sepultamento, reinumação de restos mortais transladados e sepultamento de peças anatômicas, ou, ainda a qualquer tempo, para uso futuro, desde que haja disponibilidade no local pretendido, preservando sempre o caráter familiar.

Art. 2º - A referida Quadra será disposta em 4 fileiras duplas de 32 unidades cada uma.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.