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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP/CMDCA Nº 77 DE 9 DE SETEMBRO DE 2005
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP/CMDCA Nº 77 de 9 de Setembro de 2005)

  1. Resolução SMDHC/CMDCA nº 133/2019 - Revoga a Resolução.
  2. Resolução SMDHC/CMDCA nº 152/2023 - Revoga a Resolução.