Resolução nº 02/CONFEMA/2025, de 17 de Junho de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2025.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR, POR UNANIMIDADE, a Ata da 70ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA, realizadas em 11 de março de 2025.

Art. 2º - APROVAR, considerando a viabilidade técnica e financeira, o Plano Anual de Investimentos para o exercício de 2025, conforme documento SEI nº, 127804779 no valor de R$ R$ 47.696.649,56 (quarenta e sete milhões ,seiscentos e noventa e seis ,seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, durante a 182ª Reunião Plenária Ordinária , realizada em 17 de Junho de 2025.

Dotações Orçamentárias

1703 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares - ACORDO MPSP - PQ. VILA LEOPOLDINA

1703 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares - COMPENSAÇÃO - PQ. JC TORRES

1703 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

1702 - Construção e implantação de Parques

1704 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM FAZENDA DO CARMO - CONTA 19.823-4

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM ITAIM

1704 - Construção e Implantação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM CRATERA DE COLÔNIA

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação - SNUC - PNM JACEGUAVA

1705 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

6659 - Pagamento de Serviços Ambientais (10%)

7117 - Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas

7127 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais - Consultoria

7127 - Estudos, Planos e Projetos Ambientais - Outros serviços PJ

Conselheiros que aprovam esta Resolução:

Participantes:

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Tatiana Martins Coelho

Giovanna Estevam Saquietti

Douglas de Paula D ‘ Amaro

Jose Ramos de Carvalho

Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, substituindo a Resolução nº 01/CONFEMA/2025 publicada em 02/04/2025 e revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA