RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 207 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Tipo	RESOLUÇÃO
Data de assinatura	14/02/2020
Data de publicação	15/02/2020
Data de republicação	04/03/2020
Ementa	Dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 04/03/2020 , p. 33
Revogações	Resolução SVMA/CADES n° 284/2024 - Revoga a Resolução.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES
Palavras-chave	LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MCE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE
Alterações	Resolução SVMA/CADES n° 265/2024 - Acrescenta parágrafo 3° ao artigo 1° e artigo 4° - A, altera o artigo 5°, 11° e 12°, e a A lista de empreendimentos sujeitos a Estudo Ambiental Simplificado – EAS do Anexo Único, e a denominação de Anexo I para Anexo Único.
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Resolução nº 203/CADES/2019.

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