| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/06/2019 |
| Data de retificação | 04/07/2019 |
| Data de publicação | 26/06/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para revisão da Resolução 179/CADES/2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/2019 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL LICENÇA AMBIENTAL COMPETÊNCIA |
