RESOLUÇÃO 178/16 - SVMA/CADES de 06 de janeiro de 2016 .

Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º : Aprovar, durante a 37ª Reunião Plenária Extraordinária, as diretrizes para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA referentes ao exercício de 2016, nos termos dos artigos 6º e 35º, inciso I do Decreto nº. 52.153 de 28/02/2011.

I - Proteção e defesa à biodiversidade (fauna e flora); áreas verdes e; parques urbanos, lineares e naturais;

II - Proteção dos recursos hídricos;

III - Melhoria da qualidade do ar;

IV - Mudanças climáticas;

V - Ecoeconomia;

VI - Expansão, manejo e conservação de áreas verdes; unidades de conservação e parques urbanos, lineares e naturais;

VII - Fortalecimento do sistema de fiscalização e controle pela SVMA e SMSU;

VIII - Educação ambiental;

IX - Cultura de paz e mediação de conflitos socioambientais;

X - Apoio ao uso de energia renovável para o sistema de transporte coletivo, edificações e demais sistemas urbanos;

XI - Apoio ao uso de modalidades não motorizadas de transporte;

XII - Apoio à política de implantação de Ecopontos, reciclagem, reutilização e redução de resíduos sólidos na cidade de São Paulo;

XIII - Apoio aos estudos e intervenções de minimização de emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo;

XIV - Apoio às políticas de incentivo de sistemas produtivos de menor impacto ambiental;

XV - Apoio às políticas habitacionais necessárias à implantação de áreas verdes e proteção das áreas de relevância ambiental;

XVI - Apoio ao uso de modalidade alternativa de transporte sustentável;

XVII - Apoio às políticas de incentivo de serviços ambientais, incluindo estudos, inventários, diagnósticos e projetos de adequação ambiental de propriedades urbanas e rurais;

XVIII - Apoio à criação e implementação de reservas particulares do patrimônio natural – RPPNS;

XIX - Apoio à implementação de sistemas de informações para ampliar a divulgação dos resultados da rede de monitoramento de precipitações meteorológicas, incluindo inventários e diagnósticos necessários;

XX - Apoio aos estudos e projetos para subsidiar políticas públicas relacionadas ao adensamento construtivo, impermeabilização do solo e a consequente produção das ilhas de calor urbano no município de São Paulo;

XXI - Apoio às ações de combate às enchentes;

XXII - Recuperação e revitalização de áreas degradadas e /ou contaminadas de competência da SVMA;

XXIII - Apoio aos meios alternativos de mobilidade urbana;

XXIV - Apoio à implantação de sistema de monitoramento de áreas verdes e da degradação da cobertura vegetal;

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

Coordenação Geral: PAULO RICARDO GARCIA

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

Alessandro Luz Oliveira Azzoni;

Lígia Cecília Cunha;

Andreia Medolago de Medeiros;

Maria Cecília Pelegrini Góes;

Ângela Maria Branco;

Maria Helena Braga Brasil;

Cristina Antunes;

Mauro Pereira de Paula Junior;

Elizabeth Avelino;

Mônica Pilz Borba;

Fabiane Della Flora Olguin;

Olga Maria Soares e Gross;

Francisca Ramos de Queiroz;

Osvaldo Figueiredo Maugeri;

George Doi;

Quintino José Viana;

Ivo Carolos Valencio;

Rita de Cássia Monteiro de Lima Siqueira;

José carlos Andersen;

Rosana Friess;

Kátia Bastos Florindo

e Sônia Aparecida Teixeira

Leia-se:

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

Alessandro Luz Oliveira Azzoni;

Lygia Cecília Cunha;

Andreia Medolago de Medeiros;

Maria Cecília Pellegrini Góes;

Maria Helena Braga Brasil;

Cristina Antunes;

Mauro Pereira de Paula Junior;

Elizabeth Avelino;

Mônica Pilz Borba;

Fabiane Della Flora Olguin;

Olga Maria Soares e Gross;

Francisca Ramos de Queiroz;

Osvaldo Figueiredo Maugeri;

George Doi;

Quintino José Viana;

Ivo Carlos Valencio;

Rita de Cássia Monteiro de Lima Siqueira;

José Carlos Andersen;

Rosana Friess;

Kátia Bastos Florindo

e Sônia Aparecida Teixeira