RESOLUÇÃO 99/09 - CONFEMA/SVMA

Dispõe sobre a aprovação de contratação do Projeto Executivo e Obras do Parque Linear Ribeirão Perus

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto na resolução nº 38/CONFEMA/2007, que dispõe sobre o plano de aplicação de recursos financeiros provenientes do leilão de Créditos de Carbono do Aterro Sanitário Bandeirantes.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade para financiamento, durante a 44ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2009, a contratação do Projeto Executivo e Obras do Parque Linear Ribeirão Perus, no valor de R$ 1.545.000,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA