RESOLUÇÃO 92/09 - CONFEMA/SVMA

Dispõe sobre a aprovação dos projetos de Implantação de Pontos de Entrega Voluntária para Resíduos da Construção Civil e Objetos Volumosos – Ecoponto Aleixos Jafet e Ecoponto Voith.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto na resolução nº 38/CONFEMA/2007, que dispõe sobre o plano de aplicação de recursos financeiros provenientes do leilão de Créditos de Carbono do Aterro Sanitário Bandeirantes.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar para financiamento, durante a 41ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de Agosto de 2009, os projetos de Implantação de Pontos de Entrega Voluntária para Resíduos da Construção Civil e Objetos Volumosos – Ecoponto Aleixos Jafet e Ecoponto Voith, conforme propostas apresentadas pela Subprefeitura de Pirituba – Jaraguá, com a ressalva de que os projetos sejam revistos para inclusão dos seguintes itens:

1 – captação de água de chuva para reaproveitamento;

2 – uso de energia solar para aquecimento de água e

3 – reutilização de material de construção ou aquisição de material reaproveitável para aplicação na obra de implantação do projeto, quando possível.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA