RESOLUÇÃO 85/09 - CONFEMA/SVMA

de 11 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros provenientes de créditos de carbono gerados pelo aterro São João.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei e a Resolução 126/CADES/2009 que dispõe sobre as diretrizes do FEMA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Colocado em votação durante a 41ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2009,

Aprovar por unanimidade que a aplicação dos recursos de créditos de carbono gerados pelo aterro São João, sejam utilizados em planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, ao controle, à fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e as ações de Educação Ambiental, preferencialmente nas subprefeituras de São Mateus e Cidade Tiradentes.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA