RESOLUÇÃO 38/07 - CONFEM/SVMA

Dispõe sobre o plano de aplicação de recursos financeiros provenientes do leilão de Créditos de Carbono do Aterro Sanitário Bandeirantes.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o seguinte plano de aplicação dos recursos financeiros provenientes do leilão de Créditos de Carbono do Aterro Sanitário Bandeirantes, na região das Subprefeituras de Perus e Pirituba/Jaraguá:

I . Parque Linear Perus (SVMA - SIURB/EMURB - SABESP - SUB)

- Desapropriação Gleba

- Cercamento

- Obra de retardamento de águas pluviais

- Obra de calçamento

- Ajardinamento

- Iluminação

- Afastamento de esgotos

- Outros

II . Parque Linear Bamburral

- Remoção de 200 famílias ao longo do córrego Bamburral

- Remoção de 200 famílias nas saias do Aterro Bandeirantes

- Recuperação ambiental das saias do aterro

- Implantação do Parque

III . Implantação de Ciclovias (SVMA)

- Projeto Executivo

- Obra

IV . Parque Anhanguera (SVMA - SUB)

- Implantação de Viveiro

- Implantação de Hospital Veterinário

- Implantação de Escola de Marcenaria

V . Parque Linear Fogo/ Pirituba (SVMA - SUB)

- Ajardinamento no Córrego do Fogo

VI . Jardineiros de Bairro (SVMA - SUB)

- Educação Ambiental

VII . Coleta Seletiva (SVMA - LIMPURB)

- Educação Ambiental

- Central de Triagem Perus

- Central de Triagem Pirituba

VIII . Implantação de Praças

Art. 2º - À medida que os projetos forem licitados, serão informados ao CONFEMA e colocados à disposição para acompanhamento.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA