RESOLUÇÃO 30/07 - CONFEMA/SVMA

de 10 de abril de 2007.

Dispõe sobre a deliberação relativa ao projeto "Passando a Limpo o Ecoponto Vitória", da entidade Ecos do Vitória - Educação e Gestão Ambiental.

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, durante a 4ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA, de 10 de abril de 2007, a continuidade do projeto "Passando a Limpo o Ecoponto Vitória", da entidade Ecos do Vitória - Educação e Gestão Ambiental, condicionada a uma reorganização de suas etapas e apresentação de novo cronograma físico-financeiro;

Art. 2º - Fica mantido o valor de R$ 80.000,00 para realização do projeto;

Art. 3º - A entidade deverá apresentar a documentação referida no art. 1º no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA