RESOLUÇÃO 10/05 - CONFEM/SVMA

REPUBLICAÇÃO

PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOM DO DIA 05/01/06 - pág. 28.

Dispõe sobre a abertura de conta corrente pelas instituições selecionadas nos termos do Edital FEMA nº 01.

O Conselho Municipal do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar as instituições selecionadas nos termos do Edital FEMA nº 01 a abrirem conta corrente em nome de pessoa jurídica vinculando-a à pessoa física indicada conforme o estatuto da entidade, destinada à movimentação dos recursos recebidos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA