RESOLUÇÃO 82/03 - SVMA/CADES

Dispõe sobre a aprovação da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a 58ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2003, a Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos, para os fins previstos no Dec. 41713/92 em seu art. 8º parágrafo 1º, de acordo com o Parecer Técnico CADES 5/2003, da Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais para a Elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros Presentes:

NINA ORLOW ROSANE CRISTINA GOMES

ANA LÚCIA FAVIERI ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA

MARISE RAUEN VIANNA SANDRA A. DOS SANTOS STAHLHAUER

HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOSO FRANCISCO FLÓRIO

SIMONE CRISTINA DE MELO B. MALANDRINO LUIZ ANTONIO DE S. AMARAL

FRANCISCO CEZAR TIVERON AUGUSTO MIRANDA

IVANI LÚCIA LEME CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH

EDUARDO DELLA MANNA MARIA GEMA MARTINS

PATRIZIA TOMMASINI DE SOUZA COELHO HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI

ANGELA MOURA BARBARULO MIRANDA MARTINELLI MAGNOLI

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSIÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS

PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROJETO: Indicadores ambientais para a elaboração do

Diagnóstico Ambiental

EMPREENDEDOR: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PARECER TÉCNICO 5/CADES/2003

A Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais do CADES, instituída pela Resolução CADES 71, de 30 de setembro de 2002, e redefinida pelas Resoluções CADES 75 e 76, ambas de 10 de julho de 2003, ora chamada Comissão de Indicadores, vem encaminhar ao Plenário do CADES seu Parecer Técnico acerca da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos apresentada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, assessorada tecnicamente pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, nos termos da Metodologia GEO Cidades.

I - Introdução

Como é notório, o CADES, por meio das Resoluções 75/CADES/2002 e 76/CADES/2003, tem deliberado a respeito do andamento dos trabalhos relativos à elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Através da Resolução 75/CADES/2002 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a adoção de indicadores ambientais pela SVMA visando subsidiar a elaboração do Diagnóstico Ambiental, que por sua vez servirá como um dos fundamentos Zoneamento Ambiental, previsto no Plano Diretor; prestar-se à priorização futura da aplicação dos recursos a serem disponibilizados pelo FEMA; subsidiar a definição de uma Política de Meio Ambiente do Município e indicar as áreas de maior vulnerabilidade, fragilidade e suscetibilidade ambiental;

b) adotar a estrutura PER (posteriormente ampliada para PEIR)

Por sua vez, através da Resolução nº 76/ CADES/2003 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a aprovação da metodologia Geo Cidades;

b) que o prazo de 365 dias, para conclusão do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, segundo o disposto no art. 8, parágrafo 1º, do Dec. 41.713/02 que regulamenta a Lei 13.155/01 (que cria o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) segundo o qual "§1º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA providenciará a elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, no prazo de 365 dias, a contar da aprovação, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de indicadores e parâmetros estabelecidos especialmente para esse fim, será contado da presente data".

Além disso, importante relembrar que em Dezembro de 2002 a SVMA e o IPT assinaram o Contrato 45/SMMA/2002, denominado Elaboração do Diagnóstico da Qualidade Ambiental do Município de São Paulo, com seguinte objeto: "prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para o levantamento de dados com as respectivas interpretações e correlações que permitam a elaboração de indicadores simples ou compostos que possam ser trabalhados, gerando o Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo".

A SVMA decidiu pela criação de um grupo de trabalho multidisciplinar encarregado do acompanhamento técnico do contrato acima referido. Como resultado foi elaborado uma Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos (anexada a presente) que ora é submetida à apreciação do CADES.

O objetivo do presente relatório consiste no encaminhamento de análise referente a esta Matriz, bem como na descrição dos trabalhos desenvolvidos tanto pelo Grupo de Trabalho da SVMA, como pela presente Comissão de Indicadores.

II - Dos Trabalhos Desenvolvidos pelo GT-SVMA e o IPT

Uma vez feita a adesão à Metodologia, com a aprovação do Cades, iniciaram-se os trabalhos de adaptação. As atividades executadas no período de julho a outubro de 2003 se concentraram, então, na definição do quadro preliminar da Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos, conforme os 4 grupos distintos (Pressão, Estado, Impacto, Resposta) contidos no modelo de referência. Partindo-se do conjunto de 53 indicadores contidos no modelo GEO Cidades, efetuou-se a revisão detalhada de cada um desses indicadores. Foram realizados três turnos de reuniões, na sua grande maioria em dia inteiro, sendo eles compostos, respetivamente de cinco, cinco e duas reuniões,1 implicando no envolvimento de dezenas de técnicos de variadas formações profissionais, tanto do IPT quanto de SVMA ou outras secretarias da PMSP, compondo um quadro de 277 participações em reunião.2

As análises realizadas envolveram discussões iniciais em subgrupos temáticos distintos, reuniões e consultas a fontes diversas, bem como contatos com representantes de outras instituições, com o objetivo de examinar tal conjunto e indicar aspectos que deveriam ser considerados na formulação da Matriz final para a cidade.

Nas reuniões entre a equipe de SVMA, IPT e as outras Secretarias Municipais convidadas, foram realizadas discussões "indicador a indicador": como seria esse indicador em São Paulo e o que ele pretende medir? Qual a cobertura temporal e espacial desejável? Qual a existente? Quais as fontes disponíveis? São confiáveis? Quais as referências de mensuração? Essas e outras questões foram debatidas segundo cada uma das vertentes da matriz PEIR, por meio de reuniões exaustivas, iniciando-se pelos indicadores de Pressão, depois Estado, Impacto e, enfim, os de Resposta.

Para os fins propostos, considerou-se necessário, inicialmente, rever a estrutura e denominação dos itens que compõe o modelo da ficha de descritores, tendo sido efetuadas as seguintes modificações básicas:

a) alteração da denominação do item Medidas e Unidades , que passou a ser empregado como Grandezas e Unidades . Tal opção leva em conta o vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia, adotado e amplamente divulgado no Brasil pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em que se considera grandeza como o "atributo de um fenômeno, corpo ou substância que pode ser qualitativamente distinguido e quantitativamente determinado", implicando que se trata sempre de algo mensurável. O termo medida não encontra respaldo nesse contexto, sendo sempre associado ao conceito de unidade de modo inverso, ou seja, no sentido de unidade de medida, cuja definição compreende o objetivo de proporcionar a expressão da magnitude da grandeza e, com isso, efetuar as medições e propiciar as desejáveis comparações. Em decorrência, na definição de cada grandeza e respectiva unidade (de medida), inclui-se a menção ao símbolo correspondente. Enfim, para cada indicador, associar-se-á ao menos uma grandeza, acompanhada de sua respectiva unidade (de medida) e símbolo; e

(1 No primeiro turno, as reuniões ocorreram em 30/07, 04/08, 08/08, 11/08 e 15/08. No segundo turno, em 05/09, 09/09, 11/09, 15/09 e 17/09, sendo que no terceiro turno as reuniões foram em 26/09 e 17/10.

2 Número que corresponde à somatória de presenças nas reuniões realizadas.)

b) inclusão de um novo item ao final da ficha, qual seja, Fonte de Dados , de modo a contemplar o contexto de aplicação à cidade de São Paulo e explicitar as entidades que abrigam os dados primários necessários para a composição das grandezas definidas.

c) Esse último item difere do tópico Fonte , expresso no cabeçalho da ficha, o qual corresponde à menção das entidades que adotam ou recomendam o indicador em pauta. Para diferenciação, propôs-se substituí-la por Proponente.

Efetuada a revisão da ficha, a compilação de informações e o preenchimento dos conteúdos correspondentes revelaram, ainda, em diversos casos, a necessidade de alteração na denominação de vários indicadores, o que se procura registrar sobretudo no item referente à Justificativa e, eventualmente, no que proporciona Outros Comentários em cada indicador (v. exemplo de ficha no Quadro 2, anexo).

A partir dessa discussão inicial, que abordou todos os itens, o IPT fez um novo estudo, onde discussões menores e paralelas foram sendo efetuadas, para os primeiros ajustes, até apresentar uma primeira proposta preliminar da Matriz dos Indicadores Paulistanos, composta de 72 indicadores. Essa Matriz foi novamente discutida, em profundidade, mas numa varredura lógica diferente da primeira. Dessa vez, os indicadores foram discutidos segundo a lógica dos recursos ambientais, isto é, segundo Água, Ar, Solo, Biodiversidade e Ambiente Construído, tendo-se efetuado, ainda, uma outra discussão sobre os aspectos econômicos e políticos. As atividades se mostraram produtivas pois, ao propiciar uma varredura intelectual em outro sentido, tornou possível identificar uma série de imprecisões e lacunas. O número de indicadores chegou, então, a 83, que, provavelmente, será o número final a ser submetido à aprovação do Cades.

Convém observar que indicadores ambientais devem atender uma série de critérios para serem definidos enquanto tais. Assim, cada um dos indicadores substituto ou local foi também submetido a outra discussão acerca da sua utilidade ou relevância política, mensurabilidade, confiabilidade, consistência metodológica, legibilidade, entre outros aspectos. Com isso, procurou-se garantir um padrão razoavelmente homogêneo de indicadores.

Outro destaque necessário é o de que um dos objetivos da produção da Matriz dos Indicadores Paulistanos era garantir um panorama dos problemas ambientais de São Paulo com o maior grau de precisão possível, de modo a poder proporcionar uma visão geral homogênea, focada. Há campos de atividade que têm uma maior grau de aprofundamento nos seus indicadores, ou maior variedade, ou maior cobertura espacial ou temporal. A opção para a construção da Matriz foi a de que todos os campos deveriam estar cobertos em mesmo grau de aprofundamento. Considera-se que a composição de uma Matriz com diferentes graus de qualidade em relação aos seus vários indicadores poderia gerar numa visão desvirtuada dos problemas, em função do provável peso que as questões com maior número de indicadores poderia trazer. Assim, abriu-se mão de informações não essenciais que eventualmente estão disponíveis, em função dessa precisão, desse foco, que a Matriz deve ter. Ademais, deve-se observar que os profissionais das áreas específicas, no início, sempre entendiam que deveria ser inserido um número maior de indicadores. A discussão com eles, no contexto mais amplo da Matriz, seguiu-se até a construção de um consenso acerca daquilo que deveria ser efetivamente adotado.

Por fim, aponta-se o tratamento dado ao caso em que se avaliou não haver informações sobre os indicadores necessários a representar determinada questão. Feita a discussão sobre a possibilidade de ser aquele tema coberto por outro indicador ou, por exemplo, ser feita uma outra forma de quantificação, algumas vezes decidiu-se por manter o indicador ainda inexistente, de forma a indicar a obrigação futura da PMSP, ou o órgão público competente, de criar e manter esse indicador ao longo do tempo.

III - Dos Trabalhos Desenvolvidos pela Comissão de Indicadores

A Comissão de Indicadores recebeu a proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos e iniciou sua discussão em 23 de outubro de 2003, com a apresentação do panorama geral do trabalho e da Matriz em si mesma. Depois foram realizadas mais cinco reuniões, em 30/10, 06/11, 13/11, 20/11 e 27/11 onde todas as dúvidas foram levantadas e discutidas. Foram solicitadas informações adicionais e tanto a SVMA quanto o IPT esclareceram o que foi suscitado.

As sugestões e críticas da Comissão de Indicadores, debatidas com representantes da SVMA e IPT, redundaram tanto no aperfeiçoamento, quanto na modificação da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos inicialmente apresentada.

Quanto às modificações, destacam-se três:

1. Proposição de um novo Indicador de Pressão "Atividades Potencialmente Poluidoras", desmembrando parte do Indicador de Estado "Áreas Contaminadas", como inicialmente proposto por SVMA/IPT. Esse novo indicador será composto pela indicação de áreas potencialmente contaminadas (áreas industriais, cemitérios, minerações, etc.), seja no solo ou nas águas subterrâneas, acrescido das áreas industriais potencialmente poluidoras dos recursos ar e águas superficiais.

2. O indicador "Perda de Arrecadação Fiscal", integrante da cesta básica de indicadores de Impacto da Metodologia GEO Cidades, foi retirado em virtude da dificuldade de sua elaboração e acompanhamento, o que o tornaria, nesta primeira realização de Diagnóstico com base no GEO Cidades, de pouca efetividade, principalmente em relação aos demais indicadores.

3. Proposta de alteração do indicador de Pressão "Crescimento Populacional", que teve agregada a temática do adensamento. Isso redundou numa redefinição de sua descrição, que passou a englobar a relação população/espaço, e determinou que o nome fosse modificado para "Crescimento e Densidade Populacional".

Quanto às demais modificações, embora de menor monta, verifica-se que implicaram em ajustes e alterações que contribuíram tanto para aperfeiçoar conceitualmente a Matriz, quanto para acrescentar-lhe clareza.

IV - Da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos

A Metodologia GEO Cidades distingue que os elementos que caracterizam a Pressão sobre o meio ambiente se relacionam às atividades humanas e sua dinâmica (ou seja, as causas dos problemas ambientais), enquanto os de Estado dizem respeito às condições do ambiente que resultam dessas atividades. Os indicadores de Impacto se referem aos efeitos à qualidade de vida, aos ecossistemas e à sócio-economia local e, por fim, os de Resposta revelam as ações da sociedade no sentido de prevenir, mitigar e corrigir os impactos ambientais negativos decorrentes daquelas atividades (atuando diretamente tanto nos impactos quanto nas pressões e no estado do meio ambiente).

A Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos proposta compreende o elenco total de 83 indicadores (23 de Pressão, 20 de Estado, 19 de Impacto e 21 Resposta), cuja síntese pode ser apresentada segundo suas categorias e tipos:

ANEXO I-PAGS.20 A 23 DOM.12.12.03.

RESOLUÇÃO 82/03 - SVMA/CADES

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU NO DOM DO DIA 12/12/2003, PAGs. 20, 21, 22, 23 e 24.

Resolução 82 /CADES/2003, de 11 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a aprovação da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a 58ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2003, a Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos, para os fins previstos no Dec. 41713/92 em seu art. 8º parágrafo 1º, de acordo com o Parecer Técnico CADES 5/2003, da Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais para a Elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros Presentes:

NINA ORLOW ROSANE CRISTINA GOMES

ANA LÚCIA FAVIERI ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA

MARISE RAUEN VIANNA SANDRA A. DOS SANTOS STAHLHAUER

HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOSO FRANCISCO FLÓRIO

SIMONE CRISTINA DE MELO B. MALANDRINO LUIZ ANTONIO DE S. AMARAL

FRANCISCO CEZAR TIVERON AUGUSTO MIRANDA

IVANI LÚCIA LEME CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH

EDUARDO DELLA MANNA MARIA GEMA MARTINS

PATRIZIA TOMMASINI DE SOUZA COELHO HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI

ANGELA MOURA BARBARULO MIRANDA MARTINELLI MAGNOLI

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSIÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS

PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROJETO: Indicadores ambientais para a elaboração do Diagnóstico Ambiental

EMPREENDEDOR: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PARECER TÉCNICO 5/CADES/2003

A Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais do CADES, instituída pela Resolução CADES 71, de 30 de setembro de 2002, e redefinida pelas Resoluções CADES 75 e 76, ambas de 10 de julho de 2003, ora chamada Comissão de Indicadores, vem encaminhar ao Plenário do CADES seu Parecer Técnico acerca da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos apresentada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, assessorada tecnicamente pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, nos termos da Metodologia GEO Cidades.

I - Introdução

Como é notório, o CADES, por meio das Resoluções 75/CADES/2002 e 76/CADES/2003, tem deliberado a respeito do andamento dos trabalhos relativos à elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Através da Resolução 75/CADES/2002 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a adoção de indicadores ambientais pela SVMA visando subsidiar a elaboração do Diagnóstico Ambiental, que por sua vez servirá como um dos fundamentos Zoneamento Ambiental, previsto no Plano Diretor; prestar-se à priorização futura da aplicação dos recursos a serem disponibilizados pelo FEMA; subsidiar a definição de uma Política de Meio Ambiente do Município e indicar as áreas de maior vulnerabilidade, fragilidade e suscetibilidade ambiental;

b) adotar a estrutura PER (posteriormente ampliada para PEIR)

Por sua vez, através da Resolução nº 76/ CADES/2003 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a aprovação da metodologia Geo Cidades;

b) que o prazo de 365 dias, para conclusão do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, segundo o disposto no art. 8, parágrafo 1º, do Dec. 41.713/02 que regulamenta a Lei 13.155/01 (que cria o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) segundo o qual "§1º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA providenciará a elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, no prazo de 365 dias, a contar da aprovação, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de indicadores e parâmetros estabelecidos especialmente para esse fim, será contado da presente data".

Além disso, importante relembrar que em Dezembro de 2002 a SVMA e o IPT assinaram o Contrato 45/SMMA/2002, denominado Elaboração do Diagnóstico da Qualidade Ambiental do Município de São Paulo, com seguinte objeto: "prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para o levantamento de dados com as respectivas interpretações e correlações que permitam a elaboração de indicadores simples ou compostos que possam ser trabalhados, gerando o Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo".

A SVMA decidiu pela criação de um grupo de trabalho multidisciplinar encarregado do acompanhamento técnico do contrato acima referido. Como resultado foi elaborado uma Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos (anexada a presente) que ora é submetida à apreciação do CADES.

O objetivo do presente relatório consiste no encaminhamento de análise referente a esta Matriz, bem como na descrição dos trabalhos desenvolvidos tanto pelo Grupo de Trabalho da SVMA, como pela presente Comissão de Indicadores.

II - Dos Trabalhos Desenvolvidos pelo GT-SVMA e o IPT

Uma vez feita a adesão à Metodologia, com a aprovação do Cades, iniciaram-se os trabalhos de adaptação. As atividades executadas no período de julho a outubro de 2003 se concentraram, então, na definição do quadro preliminar da Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos, conforme os 4 grupos distintos (Pressão, Estado, Impacto, Resposta) contidos no modelo de referência. Partindo-se do conjunto de 53 indicadores contidos no modelo GEO Cidades, efetuou-se a revisão detalhada de cada um desses indicadores. Foram realizados três turnos de reuniões, na sua grande maioria em dia inteiro, sendo eles compostos, respetivamente de cinco, cinco e duas reuniões,1 implicando no envolvimento de dezenas de técnicos de variadas formações profissionais, tanto do IPT quanto de SVMA ou outras secretarias da PMSP, compondo um quadro de 277 participações em reunião.2

As análises realizadas envolveram discussões iniciais em subgrupos temáticos distintos, reuniões e consultas a fontes diversas, bem como contatos com representantes de outras instituições, com o objetivo de examinar tal conjunto e indicar aspectos que deveriam ser considerados na formulação da Matriz final para a cidade.

Nas reuniões entre a equipe de SVMA, IPT e as outras Secretarias Municipais convidadas, foram realizadas discussões "indicador a indicador": como seria esse indicador em São Paulo e o que ele pretende medir? Qual a cobertura temporal e espacial desejável? Qual a existente? Quais as fontes disponíveis? São confiáveis? Quais as referências de mensuração? Essas e outras questões foram debatidas segundo cada uma das vertentes da matriz PEIR, por meio de reuniões exaustivas, iniciando-se pelos indicadores de Pressão, depois Estado, Impacto e, enfim, os de Resposta.

Para os fins propostos, considerou-se necessário, inicialmente, rever a estrutura e denominação dos itens que compõe o modelo da ficha de descritores, tendo sido efetuadas as seguintes modificações básicas:

a) alteração da denominação do item Medidas e Unidades , que passou a ser empregado como Grandezas e Unidades . Tal opção leva em conta o vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia, adotado e amplamente divulgado no Brasil pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em que se considera grandeza como o "atributo de um fenômeno, corpo ou substância que pode ser qualitativamente distinguido e quantitativamente determinado", implicando que se trata sempre de algo mensurável. O termo medida não encontra respaldo nesse contexto, sendo sempre associado ao conceito de unidade de modo inverso, ou seja, no sentido de unidade de medida, cuja definição compreende o objetivo de proporcionar a expressão da magnitude da grandeza e, com isso, efetuar as medições e propiciar as desejáveis comparações. Em decorrência, na definição de cada grandeza e respectiva unidade (de medida), inclui-se a menção ao símbolo correspondente. Enfim, para cada indicador, associar-se-á ao menos uma grandeza, acompanhada de sua respectiva unidade (de medida) e símbolo; e

(1 No primeiro turno, as reuniões ocorreram em 30/07, 04/08, 08/08, 11/08 e 15/08. No segundo turno, em 05/09, 09/09, 11/09, 15/09 e 17/09, sendo que no terceiro turno as reuniões foram em 26/09 e 17/10.

2 Número que corresponde à somatória de presenças nas reuniões realizadas.)

b) inclusão de um novo item ao final da ficha, qual seja, Fonte de Dados , de modo a contemplar o contexto de aplicação à cidade de São Paulo e explicitar as entidades que abrigam os dados primários necessários para a composição das grandezas definidas.

c) Esse último item difere do tópico Fonte , expresso no cabeçalho da ficha, o qual corresponde à menção das entidades que adotam ou recomendam o indicador em pauta. Para diferenciação, propôs-se substituí-la por Proponente.

Efetuada a revisão da ficha, a compilação de informações e o preenchimento dos conteúdos correspondentes revelaram, ainda, em diversos casos, a necessidade de alteração na denominação de vários indicadores, o que se procura registrar sobretudo no item referente à Justificativa e, eventualmente, no que proporciona Outros Comentários em cada indicador (v. exemplo de ficha no Quadro 2, anexo).

A partir dessa discussão inicial, que abordou todos os itens, o IPT fez um novo estudo, onde discussões menores e paralelas foram sendo efetuadas, para os primeiros ajustes, até apresentar uma primeira proposta preliminar da Matriz dos Indicadores Paulistanos, composta de 72 indicadores. Essa Matriz foi novamente discutida, em profundidade, mas numa varredura lógica diferente da primeira. Dessa vez, os indicadores foram discutidos segundo a lógica dos recursos ambientais, isto é, segundo Água, Ar, Solo, Biodiversidade e Ambiente Construído, tendo-se efetuado, ainda, uma outra discussão sobre os aspectos econômicos e políticos. As atividades se mostraram produtivas pois, ao propiciar uma varredura intelectual em outro sentido, tornou possível identificar uma série de imprecisões e lacunas. O número de indicadores chegou, então, a 83, que, provavelmente, será o número final a ser submetido à aprovação do Cades.

Convém observar que indicadores ambientais devem atender uma série de critérios para serem definidos enquanto tais. Assim, cada um dos indicadores substituto ou local foi também submetido a outra discussão acerca da sua utilidade ou relevância política, mensurabilidade, confiabilidade, consistência metodológica, legibilidade, entre outros aspectos. Com isso, procurou-se garantir um padrão razoavelmente homogêneo de indicadores.

Outro destaque necessário é o de que um dos objetivos da produção da Matriz dos Indicadores Paulistanos era garantir um panorama dos problemas ambientais de São Paulo com o maior grau de precisão possível, de modo a poder proporcionar uma visão geral homogênea, focada. Há campos de atividade que têm uma maior grau de aprofundamento nos seus indicadores, ou maior variedade, ou maior cobertura espacial ou temporal. A opção para a construção da Matriz foi a de que todos os campos deveriam estar cobertos em mesmo grau de aprofundamento. Considera-se que a composição de uma Matriz com diferentes graus de qualidade em relação aos seus vários indicadores poderia gerar numa visão desvirtuada dos problemas, em função do provável peso que as questões com maior número de indicadores poderia trazer. Assim, abriu-se mão de informações não essenciais que eventualmente estão disponíveis, em função dessa precisão, desse foco, que a Matriz deve ter. Ademais, deve-se observar que os profissionais das áreas específicas, no início, sempre entendiam que deveria ser inserido um número maior de indicadores. A discussão com eles, no contexto mais amplo da Matriz, seguiu-se até a construção de um consenso acerca daquilo que deveria ser efetivamente adotado.

Por fim, aponta-se o tratamento dado ao caso em que se avaliou não haver informações sobre os indicadores necessários a representar determinada questão. Feita a discussão sobre a possibilidade de ser aquele tema coberto por outro indicador ou, por exemplo, ser feita uma outra forma de quantificação, algumas vezes decidiu-se por manter o indicador ainda inexistente, de forma a indicar a obrigação futura da PMSP, ou o órgão público competente, de criar e manter esse indicador ao longo do tempo.

III - Dos Trabalhos Desenvolvidos pela Comissão de Indicadores

A Comissão de Indicadores recebeu a proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos e iniciou sua discussão em 23 de outubro de 2003, com a apresentação do panorama geral do trabalho e da Matriz em si mesma. Depois foram realizadas mais cinco reuniões, em 30/10, 06/11, 13/11, 20/11 e 27/11 onde todas as dúvidas foram levantadas e discutidas. Foram solicitadas informações adicionais e tanto a SVMA quanto o IPT esclareceram o que foi suscitado.

As sugestões e críticas da Comissão de Indicadores, debatidas com representantes da SVMA e IPT, redundaram tanto no aperfeiçoamento, quanto na modificação da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos inicialmente apresentada.

Quanto às modificações, destacam-se três:

1. Proposição de um novo Indicador de Pressão "Atividades Potencialmente Poluidoras", desmembrando parte do Indicador de Estado "Áreas Contaminadas", como inicialmente proposto por SVMA/IPT. Esse novo indicador será composto pela indicação de áreas potencialmente contaminadas (áreas industriais, cemitérios, minerações, etc.), seja no solo ou nas águas subterrâneas, acrescido das áreas industriais potencialmente poluidoras dos recursos ar e águas superficiais.

2. O indicador "Perda de Arrecadação Fiscal", integrante da cesta básica de indicadores de Impacto da Metodologia GEO Cidades, foi retirado em virtude da dificuldade de sua elaboração e acompanhamento, o que o tornaria, nesta primeira realização de Diagnóstico com base no GEO Cidades, de pouca efetividade, principalmente em relação aos demais indicadores.

3. Proposta de alteração do indicador de Pressão "Crescimento Populacional", que teve agregada a temática do adensamento. Isso redundou numa redefinição de sua descrição, que passou a englobar a relação população/espaço, e determinou que o nome fosse modificado para "Crescimento e Densidade Populacional".

Quanto às demais modificações, embora de menor monta, verifica-se que implicaram em ajustes e alterações que contribuíram tanto para aperfeiçoar conceitualmente a Matriz, quanto para acrescentar-lhe clareza.

IV - Da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos

A Metodologia GEO Cidades distingue que os elementos que caracterizam a Pressão sobre o meio ambiente se relacionam às atividades humanas e sua dinâmica (ou seja, as causas dos problemas ambientais), enquanto os de Estado dizem respeito às condições do ambiente que resultam dessas atividades. Os indicadores de Impacto se referem aos efeitos à qualidade de vida, aos ecossistemas e à sócio-economia local e, por fim, os de Resposta revelam as ações da sociedade no sentido de prevenir, mitigar e corrigir os impactos ambientais negativos decorrentes daquelas atividades (atuando diretamente tanto nos impactos quanto nas pressões e no estado do meio ambiente).

A Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos proposta compreende o elenco total de 83 indicadores (23 de Pressão, 20 de Estado, 19 de Impacto e 21 Resposta), cuja síntese pode ser apresentada segundo suas categorias e tipos:

ANEXOS PAG.20 A 24 - DOM.16.12.03.

RESOLUÇÃO 82/03 - SVMA/CADES

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU NO DOM DO DIA 12/12/2003, PAGs. 20, 21, 22, 23 e 24.

Resolução 82 /CADES/2003, de 11 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a aprovação da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, durante a 58ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2003, a Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos, para os fins previstos no Dec. 41713/92 em seu art. 8º parágrafo 1º, de acordo com o Parecer Técnico CADES 5/2003, da Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais para a Elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros Presentes:

NINA ORLOW ROSANE CRISTINA GOMES

ANA LÚCIA FAVIERI ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA

MARISE RAUEN VIANNA SANDRA A. DOS SANTOS STAHLHAUER

HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOSO FRANCISCO FLÓRIO

SIMONE CRISTINA DE MELO B. MALANDRINO LUIZ ANTONIO DE S. AMARAL

FRANCISCO CEZAR TIVERON AUGUSTO MIRANDA

IVANI LÚCIA LEME CAMAL ABDON SALOMÃO RAMEH

EDUARDO DELLA MANNA MARIA GEMA MARTINS

PATRIZIA TOMMASINI DE SOUZA COELHO HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI

ANGELA MOURA BARBARULO MIRANDA MARTINELLI MAGNOLI

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSIÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS

PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROJETO: Indicadores ambientais para a elaboração do Diagnóstico Ambiental

EMPREENDEDOR: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PARECER TÉCNICO 5/CADES/2003

A Comissão Especial para Proposição de Indicadores Ambientais do CADES, instituída pela Resolução CADES 71, de 30 de setembro de 2002, e redefinida pelas Resoluções CADES 75 e 76, ambas de 10 de julho de 2003, ora chamada Comissão de Indicadores, vem encaminhar ao Plenário do CADES seu Parecer Técnico acerca da proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos apresentada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, assessorada tecnicamente pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, nos termos da Metodologia GEO Cidades.

I - Introdução

Como é notório, o CADES, por meio das Resoluções 75/CADES/2002 e 76/CADES/2003, tem deliberado a respeito do andamento dos trabalhos relativos à elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo.

Através da Resolução 75/CADES/2002 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a adoção de indicadores ambientais pela SVMA visando subsidiar a elaboração do Diagnóstico Ambiental, que por sua vez servirá como um dos fundamentos Zoneamento Ambiental, previsto no Plano Diretor; prestar-se à priorização futura da aplicação dos recursos a serem disponibilizados pelo FEMA; subsidiar a definição de uma Política de Meio Ambiente do Município e indicar as áreas de maior vulnerabilidade, fragilidade e suscetibilidade ambiental;

b) adotar a estrutura PER (posteriormente ampliada para PEIR)

Por sua vez, através da Resolução nº 76/ CADES/2003 foi deliberado, em síntese apertada:

a) a aprovação da metodologia Geo Cidades;

b) que o prazo de 365 dias, para conclusão do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, segundo o disposto no art. 8, parágrafo 1º, do Dec. 41.713/02 que regulamenta a Lei 13.155/01 (que cria o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) segundo o qual "§1º - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA providenciará a elaboração do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, no prazo de 365 dias, a contar da aprovação, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de indicadores e parâmetros estabelecidos especialmente para esse fim, será contado da presente data".

Além disso, importante relembrar que em Dezembro de 2002 a SVMA e o IPT assinaram o Contrato 45/SMMA/2002, denominado Elaboração do Diagnóstico da Qualidade Ambiental do Município de São Paulo, com seguinte objeto: "prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para o levantamento de dados com as respectivas interpretações e correlações que permitam a elaboração de indicadores simples ou compostos que possam ser trabalhados, gerando o Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo".

A SVMA decidiu pela criação de um grupo de trabalho multidisciplinar encarregado do acompanhamento técnico do contrato acima referido. Como resultado foi elaborado uma Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos (anexada a presente) que ora é submetida à apreciação do CADES.

O objetivo do presente relatório consiste no encaminhamento de análise referente a esta Matriz, bem como na descrição dos trabalhos desenvolvidos tanto pelo Grupo de Trabalho da SVMA, como pela presente Comissão de Indicadores.

II - Dos Trabalhos Desenvolvidos pelo GT-SVMA e o IPT

Uma vez feita a adesão à Metodologia, com a aprovação do Cades, iniciaram-se os trabalhos de adaptação. As atividades executadas no período de julho a outubro de 2003 se concentraram, então, na definição do quadro preliminar da Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos, conforme os 4 grupos distintos (Pressão, Estado, Impacto, Resposta) contidos no modelo de referência. Partindo-se do conjunto de 53 indicadores contidos no modelo GEO Cidades, efetuou-se a revisão detalhada de cada um desses indicadores. Foram realizados três turnos de reuniões, na sua grande maioria em dia inteiro, sendo eles compostos, respetivamente de cinco, cinco e duas reuniões,1 implicando no envolvimento de dezenas de técnicos de variadas formações profissionais, tanto do IPT quanto de SVMA ou outras secretarias da PMSP, compondo um quadro de 277 participações em reunião.2

As análises realizadas envolveram discussões iniciais em subgrupos temáticos distintos, reuniões e consultas a fontes diversas, bem como contatos com representantes de outras instituições, com o objetivo de examinar tal conjunto e indicar aspectos que deveriam ser considerados na formulação da Matriz final para a cidade.

Nas reuniões entre a equipe de SVMA, IPT e as outras Secretarias Municipais convidadas, foram realizadas discussões "indicador a indicador": como seria esse indicador em São Paulo e o que ele pretende medir? Qual a cobertura temporal e espacial desejável? Qual a existente? Quais as fontes disponíveis? São confiáveis? Quais as referências de mensuração? Essas e outras questões foram debatidas segundo cada uma das vertentes da matriz PEIR, por meio de reuniões exaustivas, iniciando-se pelos indicadores de Pressão, depois Estado, Impacto e, enfim, os de Resposta.

Para os fins propostos, considerou-se necessário, inicialmente, rever a estrutura e denominação dos itens que compõe o modelo da ficha de descritores, tendo sido efetuadas as seguintes modificações básicas:

a) alteração da denominação do item Medidas e Unidades , que passou a ser empregado como Grandezas e Unidades . Tal opção leva em conta o vocabulário internacional de termos fundamentais e gerais de metrologia, adotado e amplamente divulgado no Brasil pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em que se considera grandeza como o "atributo de um fenômeno, corpo ou substância que pode ser qualitativamente distinguido e quantitativamente determinado", implicando que se trata sempre de algo mensurável. O termo medida não encontra respaldo nesse contexto, sendo sempre associado ao conceito de unidade de modo inverso, ou seja, no sentido de unidade de medida, cuja definição compreende o objetivo de proporcionar a expressão da magnitude da grandeza e, com isso, efetuar as medições e propiciar as desejáveis comparações. Em decorrência, na definição de cada grandeza e respectiva unidade (de medida), inclui-se a menção ao símbolo correspondente. Enfim, para cada indicador, associar-se-á ao menos uma grandeza, acompanhada de sua respectiva unidade (de medida) e símbolo; e

(1 No primeiro turno, as reuniões ocorreram em 30/07, 04/08, 08/08, 11/08 e 15/08. No segundo turno, em 05/09, 09/09, 11/09, 15/09 e 17/09, sendo que no terceiro turno as reuniões foram em 26/09 e 17/10.

2 Número que corresponde à somatória de presenças nas reuniões realizadas.)

b) inclusão de um novo item ao final da ficha, qual seja, Fonte de Dados , de modo a contemplar o contexto de aplicação à cidade de São Paulo e explicitar as entidades que abrigam os dados primários necessários para a composição das grandezas definidas.

c) Esse último item difere do tópico Fonte , expresso no cabeçalho da ficha, o qual corresponde à menção das entidades que adotam ou recomendam o indicador em pauta. Para diferenciação, propôs-se substituí-la por Proponente.

Efetuada a revisão da ficha, a compilação de informações e o preenchimento dos conteúdos correspondentes revelaram, ainda, em diversos casos, a necessidade de alteração na denominação de vários indicadores, o que se procura registrar sobretudo no item referente à Justificativa e, eventualmente, no que proporciona Outros Comentários em cada indicador (v. exemplo de ficha no Quadro 2, anexo).

A partir dessa discussão inicial, que abordou todos os itens, o IPT fez um novo estudo, onde discussões menores e paralelas foram sendo efetuadas, para os primeiros ajustes, até apresentar uma primeira proposta preliminar da Matriz dos Indicadores Paulistanos, composta de 72 indicadores. Essa Matriz foi novamente discutida, em profundidade, mas numa varredura lógica diferente da primeira. Dessa vez, os indicadores foram discutidos segundo a lógica dos recursos ambientais, isto é, segundo Água, Ar, Solo, Biodiversidade e Ambiente Construído, tendo-se efetuado, ainda, uma outra discussão sobre os aspectos econômicos e políticos. As atividades se mostraram produtivas pois, ao propiciar uma varredura intelectual em outro sentido, tornou possível identificar uma série de imprecisões e lacunas. O número de indicadores chegou, então, a 83, que, provavelmente, será o número final a ser submetido à aprovação do Cades.

Convém observar que indicadores ambientais devem atender uma série de critérios para serem definidos enquanto tais. Assim, cada um dos indicadores substituto ou local foi também submetido a outra discussão acerca da sua utilidade ou relevância política, mensurabilidade, confiabilidade, consistência metodológica, legibilidade, entre outros aspectos. Com isso, procurou-se garantir um padrão razoavelmente homogêneo de indicadores.

Outro destaque necessário é o de que um dos objetivos da produção da Matriz dos Indicadores Paulistanos era garantir um panorama dos problemas ambientais de São Paulo com o maior grau de precisão possível, de modo a poder proporcionar uma visão geral homogênea, focada. Há campos de atividade que têm uma maior grau de aprofundamento nos seus indicadores, ou maior variedade, ou maior cobertura espacial ou temporal. A opção para a construção da Matriz foi a de que todos os campos deveriam estar cobertos em mesmo grau de aprofundamento. Considera-se que a composição de uma Matriz com diferentes graus de qualidade em relação aos seus vários indicadores poderia gerar numa visão desvirtuada dos problemas, em função do provável peso que as questões com maior número de indicadores poderia trazer. Assim, abriu-se mão de informações não essenciais que eventualmente estão disponíveis, em função dessa precisão, desse foco, que a Matriz deve ter. Ademais, deve-se observar que os profissionais das áreas específicas, no início, sempre entendiam que deveria ser inserido um número maior de indicadores. A discussão com eles, no contexto mais amplo da Matriz, seguiu-se até a construção de um consenso acerca daquilo que deveria ser efetivamente adotado.

Por fim, aponta-se o tratamento dado ao caso em que se avaliou não haver informações sobre os indicadores necessários a representar determinada questão. Feita a discussão sobre a possibilidade de ser aquele tema coberto por outro indicador ou, por exemplo, ser feita uma outra forma de quantificação, algumas vezes decidiu-se por manter o indicador ainda inexistente, de forma a indicar a obrigação futura da PMSP, ou o órgão público competente, de criar e manter esse indicador ao longo do tempo.

III - Dos Trabalhos Desenvolvidos pela Comissão de Indicadores

A Comissão de Indicadores recebeu a proposta de Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos e iniciou sua discussão em 23 de outubro de 2003, com a apresentação do panorama geral do trabalho e da Matriz em si mesma. Depois foram realizadas mais cinco reuniões, em 30/10, 06/11, 13/11, 20/11 e 27/11 onde todas as dúvidas foram levantadas e discutidas. Foram solicitadas informações adicionais e tanto a SVMA quanto o IPT esclareceram o que foi suscitado.

As sugestões e críticas da Comissão de Indicadores, debatidas com representantes da SVMA e IPT, redundaram tanto no aperfeiçoamento, quanto na modificação da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos inicialmente apresentada.

Quanto às modificações, destacam-se três:

1. Proposição de um novo Indicador de Pressão "Atividades Potencialmente Poluidoras", desmembrando parte do Indicador de Estado "Áreas Contaminadas", como inicialmente proposto por SVMA/IPT. Esse novo indicador será composto pela indicação de áreas potencialmente contaminadas (áreas industriais, cemitérios, minerações, etc.), seja no solo ou nas águas subterrâneas, acrescido das áreas industriais potencialmente poluidoras dos recursos ar e águas superficiais.

2. O indicador "Perda de Arrecadação Fiscal", integrante da cesta básica de indicadores de Impacto da Metodologia GEO Cidades, foi retirado em virtude da dificuldade de sua elaboração e acompanhamento, o que o tornaria, nesta primeira realização de Diagnóstico com base no GEO Cidades, de pouca efetividade, principalmente em relação aos demais indicadores.

3. Proposta de alteração do indicador de Pressão "Crescimento Populacional", que teve agregada a temática do adensamento. Isso redundou numa redefinição de sua descrição, que passou a englobar a relação população/espaço, e determinou que o nome fosse modificado para "Crescimento e Densidade Populacional".

Quanto às demais modificações, embora de menor monta, verifica-se que implicaram em ajustes e alterações que contribuíram tanto para aperfeiçoar conceitualmente a Matriz, quanto para acrescentar-lhe clareza.

IV - Da Matriz dos Indicadores Ambientais Paulistanos

A Metodologia GEO Cidades distingue que os elementos que caracterizam a Pressão sobre o meio ambiente se relacionam às atividades humanas e sua dinâmica (ou seja, as causas dos problemas ambientais), enquanto os de Estado dizem respeito às condições do ambiente que resultam dessas atividades. Os indicadores de Impacto se referem aos efeitos à qualidade de vida, aos ecossistemas e à sócio-economia local e, por fim, os de Resposta revelam as ações da sociedade no sentido de prevenir, mitigar e corrigir os impactos ambientais negativos decorrentes daquelas atividades (atuando diretamente tanto nos impactos quanto nas pressões e no estado do meio ambiente).

A Matriz de Indicadores Ambientais Paulistanos proposta compreende o elenco total de 83 indicadores (23 de Pressão, 20 de Estado, 19 de Impacto e 21 Resposta), cuja síntese pode ser apresentada segundo suas categorias e tipos:

ANEXOS PAG.20 A 24 - DOM.16.12.03.