RESOLUÇÃO SMUL.AOC.FUNDURB.006/2018

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 15ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2018, por unanimidade,

RESOLVE:

I – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação para o exercício 2018 do FUNDURB da SEHAB, como consta no ANEXO I.

II – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação para o exercício 2017 do FUNDURB da SIURB, como consta no ANEXO II.

III – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação para o exercício 2019 do FUNDURB da SMC, como consta no ANEXO III.

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Presidente do FUNDURB