Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/016/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMSUB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (125270567/ 125270782) enviadas no Processo SEI 6012.2024/0021577-3;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal das Subprefeituras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (126077598).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (04): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); Sociedade Civil: CMTT, Gustavo dos Santos Azevedo (Suplente).
Contrário (01): Sociedade Civil: CMPU2, José André de Araujo (Titular).
Abstenção (01): Sociedade Civil: CMPU1, Simone Salles de Oliveira Chaves (Titular).
Ausentes (04): Titulares e suplentes da SGM, GAB. PREFEITO, CMH e CADES.