Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/015/2024
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 38ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, por maioria de votos,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (103527498).
Art. 2º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (103527572).
Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Favoráveis (5): Poder Público: SMUL, Elisabete França (Titular); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Evandro Luis Alpoim Freire (Suplente); SGM, Fernando Chucre (Suplente). Sociedade Civil: CMTT, Ana Paula de Sousa Lima (Titular).
Contrário (1): CMPU2, José André de Araujo (Titular).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (4): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH, CADES e CMPU1
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo