Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/014/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 45ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2025, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º.  Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (124347096).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Júnior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); Sociedade Civil: CMH, Maksuel José Costa (Titular).

Contrário (02): Sociedade Civil: CMTT, Ana Paula de Sousa Lima (Titular); CMPU2, José André de Araújo (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de GAB. PREFEITO, CADES, e CMPU1.