Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/013/2026

Aprova a atualização da Prestação de Contas Anual 2024 da SVMA no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/011/2025, que aprova a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;

CONSIDERANDO a atualização da Nota Técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (149317618), contida no SEI 6027.2023/0013298-3, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (120191802) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a atualização da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no FUNDURB.

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Tatiana Robles Seferjan (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Flávia Cristina de Campos (Titular); CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular).

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (01): CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de SEPLAN, CMH e CMTT.