Tipo | RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 04/04/2024 |
Data de publicação | 05/04/2024 |
Ementa |
Determina o valor do metro quadrado para fins de cobrança de outorga conforme especificado. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2024 , p. 94 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA VALOR POR METRO QUADRADO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |