PROCESSO: 6058.2025/0000092-3

INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA

ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES

LOCAL: AV. PROF. CELESTINO BOURROUL, 858, DISTRITO LIMÃO, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE-CACHOEIRINHA, SÃO PAULO - SP

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/016/2025

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 125ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2025, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições legais, à vista da Informação nº 127466251, no processo SEI 6058.2025.0000092-3,

RESOLVE:

Que o CNAE 7490-1/04 - “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários “ deverá ser enquadrado no grupo de atividades nR1-6 : serviços profissionais , atividade “Agências de prestação de serviços e negócios em geral, tais como: Consultoria e serviços técnicos profissionais” e que o CNAE 6619-3/02 - “Correspondentes de instituições financeiras” , deverá ser enquadrado no grupo de atividades nR1-6:serviços profissionais por similaridade a 6461-1 : “Holdings de instituições financeiras” e/ou 6619-3 : “Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente”.

Favoráveis (12): Poder Público: SMUL (1), Daniella Lucas Richards (Titular); SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Marcelo Pedro Mombelli (Suplente); SMJ, Rosiane Alves de Abreu (Suplente); SIURB, Thais Sales Gonçalves (Titular); SMC, Juliana Mendes Prata (Titular); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: ACSP (VI), Eduardo Della Manna (Titular); ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Tânia Pantano (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (08): Poder Público: SMSUB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); IAB-SP (IV); MACKENZIE (V); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).