| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/12/2018 |
| Data de publicação | 11/12/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre restrição de gabarito decorrente de “declive ou aclive parcial”, disciplinado no §2º do artigo 60 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2018 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OBRAS - GABARITO |
