CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU Nº 1 de 29 de Fevereiro de 2024)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 29/02/2024
Data de publicação 06/03/2024
Ementa

Dispõe sobre a atividade “Serviços de Comissaria de Despachos” e outras atividades relativas a despacho aduaneiro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/03/2024 , p. 57
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU

Palavras-chave

DESPACHO

SERVIÇOS

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE