| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 22/11/2018 |
| Data de publicação | 23/11/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre critério para determinação das dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva, para efeito de aplicação das disposições dos artigos 13 §1º e 16 da Lei Municipal nº 14.223/2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2018 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CPPU |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PARTICULAR IMÓVEL MUNICIPAL ANÚNCIO VIA PÚBLICA PUBLICIDADE - PLACAS |
