| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/07/2022 |
| Data de publicação | 20/07/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a documentação a ser apresentada para emissão do Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas quando localizado no mesmo local da obra. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2022 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO DOCUMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO VENDA |
