| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/05/2022 |
| Data de publicação | 31/05/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre critérios para a emissão do Alvará de Execução de Demolição. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/05/2022 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO ALVARÁ DE EXECUÇÃO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
