| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/10/2018 |
| Data de publicação | 18/10/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre recursos interpostos de pedidos de licenciamento indeferidos com base no inciso VI do artigo 59 da Lei nº 16.642/2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/10/2018 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
TRAMITAÇÃO DE PROCESSO LICENÇA RECURSOS FINANCEIROS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
