| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 03/08/2018 |
| Data de publicação | 04/08/2018 |
| Data de republicação | 17/08/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre as áreas construídas consideradas não computáveis, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 - LPUOS e da Lei nº 16.642/17. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2018 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
