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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 129 DE 3 DE AGOSTO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 129 de 3 de Agosto de 2018)

  1. Resolução SEL/CEUSO nº 138/2020 - Revoga a Resolução.
  2. Resolução SMUL/CEUSO n° 138/2021 - Revoga a Resolução.