CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 128 de 18 de Junho de 2018)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 18/06/2018
Data de publicação 19/06/2018
Ementa

Determina procedimentos para pedido com recurso interposto, cujo indeferimento se deu com base no inciso VI do artigo 59 da Lei nº 16.642/17.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/2018 , p. 19
Revogações
  1. Resolução SMUL/CEUSO nº 132/2018 - Revoga a Resolução.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO

Palavras-chave

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

LICENÇA

RECURSOS FINANCEIROS