RESOLUÇÃO 2/09 - SMSU

EDSOM ORTEGA , Secretário Municipal de Segurança Urbana , no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista a realização da 1ª Conferencia Municipal de Segurança Publica de São Paulo, dias 30 e 31 de maio de 2009, com 400 participantes, obedecendo à proporcionalidade determinada pelo regimento do Ministério da Justiça para 1ª CONSEG, de 40 por cento de representantes da Sociedade Civil, 30 por cento de trabalhadores da área de Segurança Pública e 30 por cento de representantes do Poder Público, resultando em 160 vagas para representantes da Sociedade Civil, 120 vagas para Gestores Públicos e 120 vagas para trabalhadores da área de Segurança Pública (policiais civis, delegados, policiais militares, policiais técnico-científicos, bombeiros policiais militares, agentes penitenciários, polícia federal, polícia rodoviária federal e guardas civis metropolitanos), sendo que os trabalhadores da área que ocuparem cargos de comissão nos poderes executivos municipal, estadual ou federal para efeito da Conferência, são considerados Gestores Públicos,

RESOLVE:

Os critérios de validação das inscrições para a Conferência Municipal de Segurança Pública, conforme decidido pela COM - Comissão Organizadora Municipal – são os seguintes:

I. Categoria Sociedade Civil: ordem de inscrição, pluralidade (maior número de representações possíveis da Sociedade Civil), inclusão (participação dos grupos historicamente vulneráveis), equilíbrio geográfico (representação das quatro regiões de mobilização da cidade – Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste).

II. Categoria Gestores Públicos: por ordem de inscrição;

III. Categoria dos Trabalhadores da área de Segurança Pública: ordem de inscrição, pluralidade (participação do maior número possível de segmentos da categoria);

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 22 de maio de 2009.

EDSOM ORTEGA Secretário Municipal de Segurança Urb