CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CTLU Nº 74 de 9 de Maio de 2007)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 08/05/2007
Data de publicação 09/05/2007
Ementa

EXCETUAM AS EDIFICACOES AREA CONSTRUIDA COMPUTAVEL DE ATE 500 M2 P/ APLICACAO DO PARAGRAFO 1. DO ART 186 / L 13885/04 (PLANO DIRETOR) - (RECUOS OBRIGATORIOS)

Situação

Não informado

Fonte 09/05/2007 , p. 30
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU

Palavras-chave

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

ZONEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI