| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/12/2003 |
| Data de publicação | 11/12/2003 |
| Ementa |
UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTACAO DE CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO R2-01, EM LOTES COM FRENTE PARA UM OU DOIS LOGRADOUROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/12/2003 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS AFASTAMENTO E RECUO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
